Processo físico
Acresce o § 3º ao art. 23 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.411, de 27/03/2019
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
03/04/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
03/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
03/04/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin ADMISSIBILIDADE
15/05/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
10/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/06/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
13/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
13/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 54ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
27/06/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
27/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
27/06/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
05/08/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
18/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin
18/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
18/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
18/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin
23/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Requerimento
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO ao requerimento de diligência externa
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuído ao Relator Ivan Naatz
24/09/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
24/09/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Voto Vencedor do(a) Dep. Ivan Naatz INADMISSIBILIDADE
24/09/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/09/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0384/19, de 26/9/2019
26/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
02/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/10/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/10/2019
Coordenadoria de Documentação