Processo físico

RQX/0131.3/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0013.6/2020, cuja ementa diz: "Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhado por seus tutores, nos meios integrantes do sistema de transporte por ônibus, VLTs, metrôs e trens, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".

Entrada 26/05/2021
Autoria Marlene Fengler
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2021

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, através do Ofício n° 295/2021, de 26/05/2021

    27/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0444/2021, de 26/05/2021

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência a Presidente do Instituto È o Bicho, através do OF/GPS/DL/0445/2021, de 26/05/2021

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência a Diretora da Organização Bem-Animal (OBA!), através do OF/GPS/DL/0446/2021, de 26/05/2021

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    28/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/07/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    28/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    28/07/2021

    Comissão de Turismo

  • Anexado ao Processo

    28/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0013.6/2020

  • Lido no Expediente

    12/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.585, de 21/2/2020

    12/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/02/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/02/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    13/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    13/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    13/02/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

    20/05/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    20/05/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    02/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    02/06/2020

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    03/06/2020

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    03/06/2020

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    03/06/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    02/12/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    02/12/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    02/12/2020

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/12/2020

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/12/2020

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    02/12/2020

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

    07/12/2020

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

    07/12/2020

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Recebido

    07/12/2020

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    18/02/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Turismo

  • Recebido

    19/02/2021

    Comissão de Turismo

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator, indicada Marlene Fengler

    10/03/2021

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    10/03/2021

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    10/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler

    30/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    30/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Turismo

  • Recebido

    26/05/2021

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/05/2021

    Comissão de Turismo

  • Em Diligência

    25/05/2021

    Comissão de Turismo

  • Respondida parcialmente a Diligência

    08/07/2021

    Comissão de Turismo

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    28/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler

    28/07/2021

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    28/07/2021

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    28/07/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    05/10/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    05/10/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Turismo

  • Recebido

    06/10/2021

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/10/2021

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    05/10/2021

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    08/10/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    08/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    08/10/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

    19/10/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária

    21/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    26/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.968, de 04/11/2021

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/0611/2021, de 03/11/2021

    03/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.262, de 23/11/2021

    24/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.653, de 24/11/2021

    25/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    25/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/11/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/11/2021

    Coordenadoria de Documentação