Processo físico

RQX/0131.3/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0013.6/2020, cuja ementa diz: "Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhado por seus tutores, nos meios integrantes do sistema de transporte por ônibus, VLTs, metrôs e trens, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".

Entrada 26/05/2021
Autoria Marlene Fengler
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.