Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0039.5/2016, cuja ementa diz: "Torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa a cirurgia plástica reconstrutiva de mama.".
| Entrada | 24/05/2016 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.