Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0097.4/2009, cuja ementa diz: "Torna obrigatório disponibilizar aparelho desfibrilador externo automático, em evento de qualquer natureza, nos locais que menciona.".
| Entrada | 09/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.