Processo físico

RQX/0126.6/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0371.3/2019, cuja ementa diz: "Garante aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.".

Entrada 25/05/2021
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada