Processo físico

RQX/0120.0/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0268.5/2016, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigação dos "Pet Shops", Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários informarem à Polícia Ambiental de Santa Catarina fatos e situações com indícios de maus-tratos aos animais por eles atendidos, e adota outras providências.".

Entrada 09/05/2017
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0323/2017, de 10/05/2017

    11/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência à Presidente da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA), através do Ofício GPS/DL/0324/2017, de 10/05/2017

    11/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais em SC, através do Ofício GPS/DL/0325/2017, de 10/05/2017

    11/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a diligência através do Ofício nº 752/SCC-DIAL-GEMAT, de 13/06/2017

    21/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    22/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/06/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    22/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0268.5/2016

  • Lido no Expediente

    13/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.045, de 14/09/2016

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/09/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/09/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    13/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    13/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    14/10/2016

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/05/2017

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    22/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    22/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    22/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    22/06/2017

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/07/2017

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    30/08/2017

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2017

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    12/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    13/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    13/12/2017

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    13/12/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    20/12/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    20/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    21/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    21/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/12/2017

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    21/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    05/02/2018

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    22/02/2018

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    22/02/2018

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    22/02/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    11/04/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Turismo

  • Recebido

    11/04/2018

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    11/04/2018

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/04/2018

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    11/04/2018

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/04/2018

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    19/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    25/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 36ª Sessão Ordinária

    25/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    13/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação