Processo físico

PL./0268.5/2016

Dispõe sobre a obrigação dos "Pet Shops", Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários informarem à Polícia Ambiental de Santa Catarina fatos e situações com indícios de maus-tratos aos animais por eles atendidos, e adota outras providências.

Entrada 13/09/2016
Autoria Roberto Salum
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    13/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.045, de 14/09/2016

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/09/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/09/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    13/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    13/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    14/10/2016

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/05/2017

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    22/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    22/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    22/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    22/06/2017

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/07/2017

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    30/08/2017

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2017

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    12/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    13/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    13/12/2017

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    13/12/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    20/12/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    20/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    21/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    21/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/12/2017

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    21/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    05/02/2018

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    22/02/2018

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    22/02/2018

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    22/02/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    11/04/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Turismo

  • Recebido

    11/04/2018

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    11/04/2018

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/04/2018

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    11/04/2018

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/04/2018

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    19/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    25/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 36ª Sessão Ordinária

    25/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    13/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação