Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0206.2/2012, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a regulamentação da pesca da Tainha com caniço nos rios do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.".
| Entrada | 19/06/2012 |
|---|---|
| Autoria | Edison Andrino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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