Processo físico

RQX/0112.0/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0006.2/2017, cuja ementa diz: "Altera a Lei Complementar nº 684, de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ) e estabelece outras providências.".

Entrada 26/04/2017
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/04/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0232/2017, de 27/04/2017

    02/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0233/2017, de 27/04/2017

    02/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0265/2017, de 27/04/2017

    03/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 909/2017 - GP - Tribunal de Justiça de SC, de 03/05/2017

    09/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 572/SCC-DIAL-GEMAT, de 16/05/2017

    18/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 452/PGJ/2017, de 17/05/2017

    31/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    31/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PLC/0006.2/2017

  • Lido no Expediente

    02/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.101, de 02/03/2017

    02/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    21/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    21/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    28/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/04/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Jean Kuhlmann

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    26/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    26/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    31/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann

    31/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    31/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    31/05/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/06/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    21/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    27/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    27/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    27/06/2017

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/07/2017

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    12/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    12/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    12/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    31/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    31/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    31/07/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    09/10/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/12/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões por Solicitação do Autor

    12/12/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    14/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/12/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/12/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/12/2017

    Coordenadoria de Documentação