Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 684, de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ) e estabelece outras providências.
| Entrada | 02/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | Defensoria Pública |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/03/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.101, de 02/03/2017
02/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
28/03/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Jean Kuhlmann
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
26/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
31/05/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
27/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
27/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
27/06/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/07/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
31/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
31/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
31/07/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/10/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões por Solicitação do Autor
12/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/12/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/12/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/12/2017
Coordenadoria de Documentação