Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0173.0/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.003, de 2016, a qual dispõe sobre a produção e a comercialização do Queijo Artesanal Serrano e estabelece outras providências.".
| Entrada | 16/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0230/2019, de 17/07/2019
18/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0642/2019, de 17/07/2019
19/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Pesquisador do Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos da UFSC, através do OF/GPS/DL/0643/2019, de 17/07/2019
19/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência à Pesquisadora do Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos da UFSC, através do OF/GPS/DL/0644/2019, de 17/07/2019
19/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício 786/CC-DIAL-GEMAT, de 07/08/2019
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício s/nº UFSC Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
28/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
04/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/06/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.452, de 5/06/2019
04/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
13/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
13/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
13/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
15/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
28/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
28/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
28/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
29/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/09/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
25/09/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto
01/10/2019
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto
01/10/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Jair Miotto
Recebido
02/10/2019
Gabinete Dep. Jair Miotto
Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL
08/10/2019
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
08/10/2019
Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
09/10/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
30/10/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
18/12/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer
19/12/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
19/12/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
19/12/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
10/03/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
10/03/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
12/03/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/06/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Diligência
16/06/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/08/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
03/08/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
03/08/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
04/08/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Respondida a Diligência
10/08/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
30/11/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
30/11/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
30/11/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/11/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Diligência
30/11/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
24/03/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
24/03/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
28/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Respondida a Diligência (em atraso)
13/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/04/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
26/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
26/04/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler
26/04/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/12/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
07/12/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
12/12/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
12/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
12/12/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.246, de 09/01/2022
21/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0002/23, de 04/01/23
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.612, de 20/01/23
24/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.945, de 23/01/23
24/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/03/2023
Coordenadoria de Documentação