Processo físico

RQX/0111.0/2004

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo SL./0005.0/2004, cuja ementa diz: " concede pensão a Viúva de Comissário de Menores, ou Agente Voluntário de Proteção a Criança e ao Adolescente do Estado, morto em serviço, e comissário tornado inválido no exercício de suas funções de comissário ou Agente Voluntário da Vara da infância e da juventude das Comarcas do Estado.Transporte serviço do Mmº Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, onde o voluntário estiver credenciado. ".

Entrada 30/11/2004
Autoria Paulo Roberto Eccel
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.