Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo SL./0005.0/2004, cuja ementa diz: " concede pensão a Viúva de Comissário de Menores, ou Agente Voluntário de Proteção a Criança e ao Adolescente do Estado, morto em serviço, e comissário tornado inválido no exercício de suas funções de comissário ou Agente Voluntário da Vara da infância e da juventude das Comarcas do Estado.Transporte serviço do Mmº Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, onde o voluntário estiver credenciado. ".
| Entrada | 30/11/2004 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.