Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0107.0/2017, cuja ementa diz: "Determina o registro e a identificação eletrônica de equinos, muares e asininos por seus proprietários, de modo controlar e punir o abandono de animais em vias públicas, áreas ou parques.".
| Entrada | 25/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0164/2017, de 27/04/2017
28/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0272/2017, de 27/04/2017
03/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
02/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
02/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
19/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Autuado
19/04/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.115, de 19/04/2017
19/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
20/04/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
02/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
12/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
12/06/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ricardo Guidi
23/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
23/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
24/11/2017
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Mesa
10/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Gabinete Dep. Kennedy Nunes
11/04/2018
Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
11/04/2018
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2018
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0267.4/2016
17/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Desapensado para arquivamento - Fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação