Processo físico

RQX/0106.2/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0318.9/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o funcionamento das instituições privadas de educação infantil e assemelhados no âmbito do Estado de Santa Catarina, excepcionalmente durante o período da pandemia da Covid-19, para o desenvolvimento de atividades de atendimento pedagógico individualizado, atividades de cunho recreativo, esportivo, cultural e entretenimento.".

Entrada 19/05/2021
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada