Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0077.0/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição de fabricação e comercialização de protetores solares com substâncias químicas tóxicas para recifes de corais.".
| Entrada | 09/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.