Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0280.1/2014, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a implementação do Programa de Identificação Civil para Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 11/05/2016 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.