Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0512.9/2019, cuja ementa diz: "Institui o Programa de Incentivo ao Consumo de Pescado no Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 29/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma sessão plenária associada.