Processo físico

RQX/0103.0/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0053.3/2014, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a contabilização dos recursos arrecadados pelo SEITEC e pelo FUNDOSOCIAL como receitas de natureza tributária, para fins de aplicação do mínimo constitucional em educação.".

Entrada 13/05/2014
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.