Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PSA/0001.7/2010, cuja ementa diz: "Susta, com fundamento no art. 40, VI da Constituição Estadual de Santa Catarina, os efeitos do parágrafo único e inciso III do art. 11 da Resolução nº 004/GAB/DGPC/SSPDC/2009 expedida pelo Delegado Geral da Polícia Civil com objetivo de regulamentar no Estado de Santa Catarina o Decreto Lei nº 894, de1972. ".
| Entrada | 11/05/2010 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
11/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado(a) ao Processo Legislativo PSA/0001.7/2010
31/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Autuado
21/07/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.193, de 21/07/10
21/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Expedido Decreto Legislativo n. 18.292, de 16/08/10
18/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.913, de 18/08/10
18/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n. 6.202, de 19/08/10
31/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
31/08/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
31/08/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/08/2010
Coordenadoria de Documentação
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.203, de 23/08/10
04/08/2010
Coordenadoria de Documentação