Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0269.6/2005, cuja ementa diz: "Estabelece normas para disciplinar a criação de avestruzes e ratitas no Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------------------ Regime de prioridade através do RQS/0995/05".
| Entrada | 06/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Sérgio Godinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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