Processo físico

RQX/0094.4/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo MPV/00248/2021, cuja ementa diz: "Altera as Leis nº 16.160, de 2013, e nº 16.465, de 2014, e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 008-DL/22 - Prorroga prazo".

Entrada 17/05/2022
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada