Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0303.2/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o ressarcimento de eventuais prejuízos de origem dolosa ocasionados por alunos, em escolas públicas do Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 17/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma sessão plenária associada.