Processo físico

RQX/0092.2/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0303.2/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o ressarcimento de eventuais prejuízos de origem dolosa ocasionados por alunos, em escolas públicas do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 17/05/2022
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada