Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0380.4/2016, cuja ementa diz: "Institui o Programa Educativo Lei Maria da Penha na Escola.".
| Entrada | 04/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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