Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0007.3/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei Complementar nº 170, 1998, instituindo a possibilidade dos pais ou responsáveis por estudantes matriculados em instituições de ensino infantil, fundamental ou médio de cancelarem ou não realizarem a matrícula e darem seguimento à educação de maneira domiciliar em casos de calamidade ou emergência de saúde pública.".
| Entrada | 08/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/07/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças, através do Ofício n° 0274/2020, de 08/07/2020
20/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0342/2020, de 08/07/2020
20/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício n° 899/CC-DIAL-GEMAT, de 05/08/2020
11/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Anexado ao Processo
11/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Lido no Expediente
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
30/04/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
04/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
08/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
08/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
16/06/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
16/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
16/06/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
25/06/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
25/06/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
25/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Luciane Carminatti
08/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/07/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
08/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
11/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
12/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
21/10/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
21/10/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Luciane Carminatti
21/10/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
21/10/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/10/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o paracer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação, através do Of. nº 430/20
21/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
29/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/11/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/11/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/11/2020
Coordenadoria de Documentação