Processo físico

RQX/0090.0/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0049.7/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.762, de 2019, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências", a fim de equiparar os aeroportos de Lages e Correia Pinto nos benefícios fiscais concedidos aos aeroportos constantes na alínea "b", II do art. 4º, da respectiva Lei.".

Entrada 08/07/2020
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças, através do Ofício n° 0270/2020, de 08/07/2020

    20/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0341/2020, de 08/07/2020

    20/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 0813/CC-DIAL-GEMAT, de 29/07/2020

    07/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Anexado ao Processo

    07/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0049.7/2020

  • Lido no Expediente

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.612, de 07/04/20

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    27/04/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

    27/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    05/05/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)

    06/07/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus

    07/07/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    07/07/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    08/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    08/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    07/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente

    07/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    11/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    11/08/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/02/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Dep. Sargento Lima por abdicação do Relator indicado

    01/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    01/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    02/03/2021

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/03/2021

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    25/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/0364.4/2021

    25/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/03/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/03/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/03/2021

    Coordenadoria de Documentação