Processo físico

RQX/0088.6/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0092.0/2022, cuja ementa diz: "Altera a Lei Complementar nº 755, de 2019, que "Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", com o fim de deduzir o valor previsto no art. 84 do valor total dos emolumentos, quando do reingresso do mesmo título de registros de incorporação imobiliária.".

Entrada 17/05/2022
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 157/2022, de 18/05/22

    18/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0178/2022, de 18/05/2022 - por e-mail

    18/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    26/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/07/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/07/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/07/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    26/07/2022

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0092.0/2022
  • Lido no Expediente

    26/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.076, de 27/04/2022

    26/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    10/05/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    10/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    11/05/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus

    16/05/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/05/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    17/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    17/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Manifestação ACEAG

    29/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Rodrigo Minotto)

    05/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    26/07/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    26/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

    26/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    01/08/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Resposta de Diligência TJSC

    15/09/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação