Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 755, de 2019, que "Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", com o fim de deduzir o valor previsto no art. 84 do valor total dos emolumentos, quando do reingresso do mesmo título de registros de incorporação imobiliária.
| Entrada | 26/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/04/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.076, de 27/04/2022
26/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
10/05/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
10/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
11/05/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
16/05/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
17/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Manifestação ACEAG
29/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Rodrigo Minotto)
05/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
01/08/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Resposta de Diligência TJSC
15/09/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação