Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0124.1/2018, cuja ementa diz: "Proíbe a produção de mudas e o plantio da árvore "Nim Indiano", nome científico "Azadirachta indica A. Juss", também conhecida como "Amargosa" e incentiva a substituição das existentes.".
| Entrada | 19/06/2018 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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