Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0128.5/2012, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a política pesqueira e ordena a atividade no Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 15/05/2012 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Morastoni |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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