Processo físico

RQX/0077.3/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0004.0/2022, cuja ementa diz: "Dá nova redação ao art. 6º da Lei Complementar nº 104, de 1994, que "Dispõe sobre os princípios da Regionalização do Estado e adota outras providências", visando estipular prazo para que se operacionalize a efetiva instalação das regiões metropolitanas.".

Entrada 11/05/2022
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada