Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0018.0/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0155.8/2019".
| Entrada | 05/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma sessão plenária associada.