Processo físico

RQX/0076.2/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0018.0/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0155.8/2019".

Entrada 05/05/2022
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada