Processo físico

RQX/0075.1/2015

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0071.5/2015, cuja ementa diz: "Estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica e adota outras providências.".

Entrada 28/04/2015
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/04/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/04/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0108/2015, de 28/04/2015.

    04/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0163/2015, de 28/04/2015.

    04/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Presidente da FECOERUSC, através do OF/GPS/DL/0164/2015, de 28/04/2015.

    04/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Diretor-Geral da ANEEL, através do OF/GPS/DL/0165/2015, de 28/04/2015.

    04/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Presidente da FAESC, através do OF/GPS/DL/0166/2015, de 28/04/2015.

    04/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida parte da Diligência - FAESC - através do Of. 021/2015, de 12/05/15

    26/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida parte da Diligência - Secretário de Estado da Casa Civil - através do Of.n. 0439/SCC/DIAL-GEMAT, de 29/05/15

    03/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    17/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0071.5/2015

  • Lido no Expediente

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.805, de 27/03/15

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    31/03/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/04/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    07/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    07/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    07/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    07/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    07/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    07/04/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/04/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    17/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    17/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    17/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    17/06/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/09/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    15/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/11/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    10/11/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    10/11/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

    11/11/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

    11/11/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Recebido

    13/11/2015

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    10/12/2015

    Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    10/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL

    10/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    15/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    15/12/2015

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta

    16/12/2015

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    16/12/2015

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    16/12/2015

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    30/03/2016

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Turismo

  • Recebido

    30/03/2016

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

    30/03/2016

    Comissão de Turismo

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro

    30/03/2016

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

    01/04/2016

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Recebido

    01/04/2016

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    12/07/2016

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Turismo

  • Recebido

    12/07/2016

    Comissão de Turismo

  • Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    13/07/2016

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/07/2016

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/07/2016

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2016

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

    21/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 78ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário - Encaminhe-se à CCJ

    26/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Anexado ao Processo a Emenda Substitutiva Global e a Emenda Modificativa

    26/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/07/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    27/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    27/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    27/07/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/03/2017

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    16/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    16/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    16/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/08/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Marcos Vieira

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

    13/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

    03/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

    03/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    11/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    11/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    11/09/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    11/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    11/09/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    11/09/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    11/09/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    11/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/09/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/09/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 91ª Sessão Legislativa

    12/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 91ª Sessão Legislativa

    12/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 92ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    13/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. 7.341, de 11/10/18

    13/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    09/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 452/2018, de 10/10/18

    10/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.588, de 30/10/18

    31/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.887, de 31/10/2018

    31/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/11/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/11/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/11/2018

    Coordenadoria de Documentação