Lido no Expediente

24/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/03/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.805, de 27/03/15

24/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/03/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/03/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/03/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

31/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

31/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

31/03/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

07/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

07/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

07/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

07/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

07/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

07/04/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/04/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

17/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

17/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

17/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

17/06/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/09/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

10/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/11/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

11/11/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

11/11/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

13/11/2015

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

10/12/2015

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL

10/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

15/12/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

15/12/2015

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta

16/12/2015

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

16/12/2015

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Neodi Saretta

Recebido

16/12/2015

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

30/03/2016

Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Turismo

Recebido

30/03/2016

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

30/03/2016

Comissão de Turismo

Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro

30/03/2016

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

01/04/2016

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

Recebido

01/04/2016

Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

12/07/2016

Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Turismo

Recebido

12/07/2016

Comissão de Turismo

Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

13/07/2016

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/07/2016

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/07/2016

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/07/2016

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/07/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/07/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

21/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 78ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário - Encaminhe-se à CCJ

26/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Anexado ao Processo a Emenda Substitutiva Global e a Emenda Modificativa

26/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/07/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/07/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/07/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

27/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

27/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

27/07/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/03/2017

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

16/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

16/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

16/03/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/08/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

15/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

15/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Marcos Vieira

15/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

13/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

03/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

03/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

11/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

11/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

11/09/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

11/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

11/09/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

11/09/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

11/09/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

11/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/09/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/09/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 91ª Sessão Legislativa

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 91ª Sessão Legislativa

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 92ª Sessão Ordinária por falta de quorum

13/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. 7.341, de 11/10/18

13/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se

09/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 452/2018, de 10/10/18

10/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.588, de 30/10/18

31/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.887, de 31/10/2018

31/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

01/11/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

01/11/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

01/11/2018

Coordenadoria de Documentação