Processo físico

RQX/0070.7/2018

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0342.9/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado e capacitado a atuar como intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, públicos ou privados, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 23/05/2018
Autoria Valmir Comin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.