Processo físico

RQX/0070.7/2005

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0248.1/2005, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências.".

Entrada 02/08/2005
Autoria Joares Ponticelli
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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