Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0248.1/2005, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências.".
| Entrada | 02/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.