Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0166.0/2020, cuja ementa diz: "Acresce o art. 9º-A à Lei nº 17.681, de 2019, que "Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".".
| Entrada | 10/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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