Processo físico

RQX/0064.9/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0106.0/2016, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 13.721, de 2006, que "Autoriza ao Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e estabelece outras providências", para incluir os serviços de vistoria veicular.".

Entrada 28/03/2017
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0098/2017, de 30/03/2017

    31/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0154/2017, de 30/03/2017

    05/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 591/SCC-DIAL-GEMAT, de 22/05/2017

    23/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    24/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0106.0/2016

  • Lido no Expediente

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.980, de 15/04/2016

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    20/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    20/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    20/04/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Ricardo Guidi por abdicação do Relator indicado

    01/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    01/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    05/12/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2017

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    02/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    02/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    02/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    24/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann

    24/05/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    24/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    30/05/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO

    29/05/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    29/05/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Dirceu Dresch

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    01/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação