Processo físico
Altera a Lei nº 13.721, de 2006, que "Autoriza ao Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e estabelece outras providências", para incluir os serviços de vistoria veicular.
| Entrada | 14/04/2016 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/04/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.980, de 15/04/2016
14/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
20/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
20/04/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Ricardo Guidi por abdicação do Relator indicado
01/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
01/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
05/12/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
02/03/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
24/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
24/05/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
24/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
30/05/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO
29/05/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
29/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
29/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
01/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação