Processo físico

RQX/0064.9/2016

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0065.7/2016, cuja ementa diz: "Revoga a Lei nº 16.005, de 2013, que disciplina a taxa de conveniência e a taxa de entrega pelas empresas prestadoras de serviço de venda e de entrega de ingressos pela internet, telefone ou meios similares no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 19/04/2016
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0117/2016, de 19/04/2016

    20/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0156/2016, de 19/04/2016

    20/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 606/SCC-DIAL-GEMAT, de 13/05/2016

    25/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    25/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0065.7/2016

  • Lido no Expediente

    22/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.969, de 28/03/2016

    28/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    29/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    29/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    29/03/2016

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2016

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    25/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    25/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    25/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    30/05/2016

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/05/2016

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    31/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    31/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    02/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    02/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    02/06/2016

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/07/2016

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    06/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    06/07/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

    06/07/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

    06/07/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Recebido

    06/07/2016

    Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    18/10/2016

    Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    18/10/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL

    16/11/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/11/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/11/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/11/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/11/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

    22/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    23/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 109ª Sessão Ordinária

    23/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária

    24/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    06/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    06/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    07/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.078, de 09/12/2016

    07/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    07/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°728/16

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.031, de 16/12/2016

    20/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.445, de 19/12/2016

    20/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/02/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/02/2017

    Coordenadoria de Documentação