Lido no Expediente

22/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/03/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.969, de 28/03/2016

28/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/03/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/03/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

29/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

29/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

29/03/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/04/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

19/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

19/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

19/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

25/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente João Amin

25/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

25/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

30/05/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/05/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

31/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

31/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

31/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

31/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

02/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

02/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

02/06/2016

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/07/2016

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

06/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/07/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

06/07/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

06/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

06/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

06/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dalmo Claro

Recebido

06/07/2016

Gabinete Dep. Dalmo Claro

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

18/10/2016

Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

18/10/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL

16/11/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/11/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/11/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/11/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/11/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

22/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

23/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 109ª Sessão Ordinária

23/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária

24/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.078, de 09/12/2016

07/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°728/16

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.031, de 16/12/2016

20/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.445, de 19/12/2016

20/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2017

Coordenadoria de Documentação