Processo físico

RQX/0063.8/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0132.1/2019, cuja ementa diz: "Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 17.201, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a Concessão de Pensões no âmbito do Estado de Santa Catarina", a fim de majorar a idade dos beneficiários.".

Entrada 04/06/2019
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/06/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/06/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0185/2019, de 11/06/2019

    12/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0436/2019, de 11/06/2019

    12/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de SC, através do OF/GPS/DL/0437/2019, de 11/06/2019

    12/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 0638/CC-DIAL-GEMAT, de 02/07/2019

    04/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n. 504/2019, de 25/07/2019

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    08/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/00796/2021

  • Lido no Expediente

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.911, de 11/08/21

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    13/08/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    13/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela MANUTENÇÃO do veto

    27/09/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 5 votos Não, e 0 - Providencie-se

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação