Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0019.1/2022, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a Responsabilidade Civil do Estado de Santa Catarina quanto aos crimes praticados por apenados beneficiados pela saída temporária.".
| Entrada | 27/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 126/2022, de 27/04/22
02/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Defensor Público-Geral de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/132/2022, de 27/04/2022
02/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/133/2022, de 27/04/2022 por A.R.
02/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/109/2022, de 27/04/2022
02/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional SC , através do OF/GP/DL/110/2022, de 27/04/2022
02/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 631/CC-DIAL-GEMAT, de 31/05/22
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
24/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
23/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/02/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.038, de 24/02/2022
24/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
25/02/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
08/03/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
20/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
24/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
24/06/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
24/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
24/06/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL
06/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
05/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação