Processo físico

RQX/0057.0/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0082.8/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.378, de 20 de dezembro de 2017, que acresceu o § 3º do art. 11, da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e dá outras providências".".

Entrada 28/05/2019
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0175/2019, de 28/05/2019

    30/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0365/2019, de 28/05/2019

    30/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 0636/CC-DIAL-GEMAT, de 02/07/2019

    04/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/07/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    04/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/00463/2020

  • Lido no Expediente

    22/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.667, de 22/7/2020

    22/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/07/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    30/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    30/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    04/08/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto

    10/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    10/08/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    18/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

    21/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 93ª Sessão Ordinária

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 21ª Sessão Extraordinária por 13 votos Sim, 10 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicada ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0534/2021

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação