Processo físico

RQX/0054.7/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0103.7/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como "Farra do Boi" em Território Catarinense e estabelece outras providências.".

Entrada 28/05/2019
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0174/2019, de 28/05/2019

    30/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0360/2019, de 28/05/2019

    30/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de SC (OCESC), através do OF/GPS/DL/0361/2019, de 28/05/2019

    30/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Comissão de Direitos Animais da OAB/SC, através do OF/GPS/DL/0363/2019, de 28/05/2019

    30/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência à Presidente da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA), através do OF/GPS/DL/0386/2019, de 28/05/2019

    05/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência à Diretora de Bem Estar Animal, através do OF/GPS/DL/0362/2019, de 30/05/2019

    05/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência à Presidente do Instituto "É o Bicho", através do OF/GPS/DL/0390/2019, de 03/06/2019

    05/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência à Representante do Coletivo Brasil Contra a Farra do Boi, através do OF/GPS/DL/0364/2019, de 28/05/2019

    07/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Farra do Boi Nunca Mais, através do OF/GPS/DL/0389/2019, de 03/06/2019

    11/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Of. Coletivo Brasil Contra Farra do Boi s/nº

    13/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 0706/CC-DIAL-GEMAT, de 17/07/2019

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    16/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    16/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0103.7/2019

  • Lido no Expediente

    23/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.427, de 24/04/2019

    23/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/04/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/04/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/04/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    25/04/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    25/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    25/04/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Amin

    28/05/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    28/05/2019

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    28/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    28/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    16/08/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    16/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    19/08/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)

    22/08/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

    03/09/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    03/09/2019

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    03/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    09/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    11/09/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    11/09/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    11/09/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    11/09/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)

    01/10/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

    01/10/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    02/10/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/10/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)

    02/10/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/10/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    02/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    02/10/2019

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

    23/10/2019

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso

    23/10/2019

    Comissão de Turismo

  • Recebido

    10/12/2019

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Respondida a Diligência

    16/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2019

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    10/12/2019

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Turismo

  • Respondida a Diligência (OAB)

    23/10/2019

    Comissão de Turismo

  • Recebido

    10/12/2019

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2019

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2019

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    11/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    11/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    11/12/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin

    18/12/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2019

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    18/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Extraordinária - "Ex officio"

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.573, de 4/2/2020

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 002/20, de 7/01/20

    07/01/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.902, de 27/01/2020

    28/01/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.190, de 28/01/2020

    28/01/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2020

    Coordenadoria de Documentação