Processo físico

RQX/0054.7/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0103.7/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como "Farra do Boi" em Território Catarinense e estabelece outras providências.".

Entrada 28/05/2019
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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